Tudo sobre Desembargador Mauro Martins

"Saiba como este art. 18 do CPC estabelecia, na redaçãeste vigente ao tempo Destes fatos em comento, que o litigante de má-fé deveria indenizar à Parcela contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas qual efetuou, deverá

De modo a a ministra, este juiz "nada mais fez do qual dar à respectiva decisãeste a devida fundamentaçãeste, não invalidando este mé especialmenterito da ação penal". (Clique cá)

advogado através litigância do má-fé deve ser apurado em ação própria, e nãeste nos mesmos autos em qual defende seu cliente.

                • O empregado considerado hiperssuficiente merece uma menor proteçãeste em relaçãeste aos demais?

1. É vedada a esta Corte apreciar violaçãeste a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpaçãeste da competência do Supremo Tribunal Federal.

A Fazenda Brasileiro recusou o pedido de substituição do natural penhorado ao argumento de qual o imóvel ofertado se encontra em uma comarca distante, pelo município do Moderno Aripuanã, no Estado do AM.

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CABIMENTO. Viola este art. 5º, LV, da CF, acórdão regional que não conhece de agravo do petição interposto em execuçãeste provisória, por considerá-lo incabível, haja vista a ausência por impedimento jurídico ao manejo do recursos e atos processuais afetos a incidentes da penhora, em sede por execução provisória, entre os quais incluídos ESTES embargos à execução opostos contra a sentença do liquidaçãeste, impugnaçãeste à liquidaçãeste e, até mesmo, agravo do petição. Recurso por revista conhecido e provido.

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Acaso houvesse agido a Parcela utilizando lealdade processual, no máximo haveria reconhecimento por perda superveniente de objeto da cautelar, sendo consabido que, nessa hipótese, em homenagem ao princípio da causalidade, nãeste se condena este autor da ação em honorários por sucumbência, por ser a perda do interesse processual superveniente ao ajuizamento da ação. Caso em de que compete à litigante do má-fé ressarcir à parte contrária os honorários do sucumbência que desta receberia, zerando-se, por conseqüência, a condenaçãeste na verba honorária.

Ao decidir, o ministro Humberto Martins destacou qual a soluçãeste adotada pelo tribunal regional nãeste está do entendimento utilizando a legislaçãeste processual vigente, já de que o valor referente à multa por litigância de má-fé não pode ser compensado utilizando ESTES honorários devidos ao advogado.

Política do Conciliação tais como estraté especialmentegia do celeridade no atendimento aos utilizadores do Seguro DPVAT e redução do passivo judicial

... é denúncia de que dói e não se sente... Por tal Jucá não esperava, disparar por cara usando um procurador usando 1 quê por poeta. Ouça a íntegra da amorosa cota do parquet. (Clique aqui)

Depreende-se Destes autos a adequada instruçãeste do instrumento, até mesmo com a impugnação Destes fundamentos da decisãeste agravada pela parte agravante, do molde a permitir a análise do próprio recurso especial.