Desembargador Mauro Martins Fundamentos Explicado

1 promotor por Justiça do MP/DF, de que faltou ao expediente 40 dias úteis nenhumas justificativa, será penalizado com suspensão. Este plenário do CNMP entendeu que o membro cometeu a prática do infração disciplinar equiparada ao abandono do cargo e o apenou utilizando a suspensãeste por 45 dias. (Clique aqui)

Um Destes julgamentos aguardados com expectativa de modo a o presente ano é este de que trata do pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país.

A iniciativa marca este início dos cursos do pós-graduação disponibilizados através ABDCONST - Academia Brasileira do Direito Constitucional, e é aberta ao público interessado pelo tema. As vagas sãeste limitadas e as inscrições podem vir a ser feitas no sitio. (Clique cá)

O valor teria sido doado oficialmente para o diretório do partido e repassado, no exatamente POR DIA, para a então campanha eleitoral do filho do senador. Decisão foi unânime a partir do voto do ministro Marco Auré especialmentelio, relator. (Clique cá)

               • O princípio da inalterabilidade contratual lesiva prevista no artigo 468 da CLT deve ser utilizado na aplicação do lei nova?

Inaugurou a divergência o ministro Jorge Mussi, a favor do afastamento diante da gravidade concreta do crime imputado. Ao Contemplar a divergência, este ministro Og afirmou: “

Lei do RJ garante ao advogado Discutir usando juiz com agendamento pré especialmentevio. Presentemente, as salas por audiência e do espera de Lindas as varas da Justiça comum e por Juizados Especiais deverão deter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se por que não tente isso diretamente ao juiz. (Clique aqui)

Não vejo razões de modo a considerarmos de já incompatível utilizando a magistratura este comportamento, qual não sabemos em detalhes como se deu. Será que foi provocado até a última resistência?

- É lícito ao credor recusar imóvel penhorado em processo trabalhista se este executado é proprietário do outro qual gera renda (aluguel) apta a satisfazer este empréstimo do exeqüente.

A OAB/RN alegou violaçãeste às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade por interceptação telefônica e a consequente retirada do Praticamente as provas protegidas. De modo a Tribunal, este direito ao sigilo profissional possui proteçãeste constitucional e legal, mas nãeste feição não absoluto. (Clique cá)

Lairto foi condenado (em outro processo) por ato por improbidade administrativa, de que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Cidadãeste holandês qual consentiu voluntariamente na própria extradição retorna ao seu país. A declaraçãeste de consentimento de modo a fins por entrega voluntária foi homologada pelo ministro Ricardo Lewandowski, de que aplicou as disposições previstas na nova lei por migraçãeste Acerca extraditandos de que se entregam voluntariamente.

Este de que estabelece a Loman A cerca de este decoro e comportamento é um ônus. Como poderá como julgador julgar questãeste semelhante? Me parece que há incompatibilidade do exercício da funçãeste utilizando este Género penal

Este CPC/15 nãeste alterou a contagem por prazos na recuperação judicial, que deve ser em dias corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem de processo relatado pelo ministro Salomão.